Petição para anular partilha por preterição de herdeiro necessário, com pedido de justiça gratuita e tutela de urgência para suspender efeitos e bloquear bens; reabertura do inventário ou indenização subsidiária [CPC/2015, art. 300]
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Ação de adjudicação compulsória por preterição do direito de preferência do locatário: dep�...
Petição inicial que requer retificação registral ou abatimento proporcional por metragem a menor...
Requer lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial com plano de partilha...
Petição para anular doação de bens comuns por cônjuge adúltero e reivindicar retorno ao acervo...