Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c indenização material e moral por metragem a menor em imóvel, com pedido de retificação registral ou abatimento proporcional, tutela de urgência e inversão do ônus da prova
Petição inicial que requer retificação registral ou abatimento proporcional por metragem a menor, indenização por danos materiais e morais, tutela de urgência e inversão do ônus da prova. Fundamentos: [CDC, art. 6º, VIII; 18; 20], [CPC/2015, arts. 300; 497], [CCB/2002, art. 500].
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