Modelo de Ação de Obrigação de Fazer (cominatória) com Tutela de Urgência para Substituição Imediata de Smartphone Viciado e Pedido de Inversão do Ônus da Prova contra Loja e Fabricante
Petição inicial que requer tutela de urgência inaudita altera parte e obrigação de fazer para substituição imediata de smartphone viciado, com astreintes, inversão do ônus da prova e condenação solidária. Fund.: [CDC, art. 18, §1º]; [CDC, art. 6º, VIII]; [CPC/2015, art. 300].
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