Modelo de Impugnação à contestação em Ação Civil Pública ambiental contra fabricante por poluição por embalagens PET - pede rejeição de preliminares, logística reversa, indenização e inversão do ônus
Impugnação à contestação em ACP ambiental por associação contra fabricante por poluição por embalagens PET; pede rejeição de preliminares, logística reversa, limpeza, indenização e inversão do ônus. Fund.: [CF/88, art. 225] [Lei 12.305/2010, art. 30]
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