Modelo de Termo de locação eventual de salão de festas de condomínio: condições de uso, responsabilidades, caução, vistorias, penalidades e regras de segurança
Termo para cessão temporária de salão de festas em condomínio, com condições de uso, obrigações, caução, vistorias, penalidades e segurança; inclui proteção de dados. Fundamentado em [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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