Modelo de Termo/Certidão Negativa de Débito Condominial emitida pelo Síndico atestando inexistência de débitos exigíveis da unidade na data‑base, com validade, limitações, retificação e responsabilidades

Certidão modelo de adimplência condominial emitida pelo Síndico (data‑base, validade, limitações e retificação). Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 1.336],[Lei 13.709/2018, art. 7º]


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