Modelo de Declaração do síndico determinando interrupção imediata de obra em unidade condominial por descumprimento de normas internas, ausência de ART/RRT e risco à segurança
Notificação de suspensão imediata de obra pelo síndico; exige apresentação de plano de reforma, ART/RRT, indicação de responsáveis técnicos e autorização da administração. Retomada condicionada à regularização, sujeita a multas e medidas legais.
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