Modelo de Contrato de empreitada para ampliação de edifício em condomínio: execução conforme projetos, ART/RRT, prazos, preço/reajuste, garantias e seguros, segurança, alterações e rescisão
Contrato entre condomínio e construtora para ampliação de edifício com projetos anexos, ART/RRT, cronograma, medição e pagamento, garantias, seguros, normas de segurança e LGPD. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,421-A,422,425,473,478-480,618],[CF/88, art. 170, III],[Lei 8.078/1990],[Lei 13.709/2018]
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