Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Georreferenciamento Rural — escopo técnico, entrega de dossiê SIGEF, ART/RRT, SIRGAS2000, prazos, preço e responsabilidades técnicas
Contrato para georreferenciamento rural: escopo técnico, obrigações das partes, prazos, pagamento, entrega de dossiê SIGEF/INCRA, ART/RRT, garantias e responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 6.015/1973, art. 176, §3º],[Lei 13.709/2018].
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