Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de EPIs — comprovação de fornecimento, orientação e ciência, responsabilidades de empregador e trabalhador, treinamento, substituição, devolução e controle documental
Modelo de termo que registra entrega, ciência e compromisso de uso de EPIs, com especificação, treinamento, troca, devolução e registros; fundamentos: [CF/88, art. 7º, XXII],[CLT, art. 166],[CLT, art. 158],[CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º, V]
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