Modelo de Cartilha de Conduta e Termo de Ciência para Empregado de Condomínio — obrigações funcionais, jornada e controle de ponto, proteção de dados, EPIs, sanções disciplinares e integração ao contrato de trabalho
Cartilha de conduta e termo de ciência integrados ao contrato de trabalho do empregado de condomínio: obrigações, jornada e controle de ponto, EPIs, sigilo, proteção de dados e sanções. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 7º],[CLT, art. 58],[Lei 13.709/2018, art. 6º]
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