Modelo de Termo de advertência a morador de condomínio por infração às normas internas: notificação para cessar conduta, prazo para manifestação, descrição de fatos, anexos e previsão de sanções

Modelo de Termo de Advertência para condôminos por violação da Convenção/Regimento, com notificação, prazo para defesa, coleta de evidências e previsão de multa e medidas administrativas. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.336]; [CCB/2002, art. 1.337]; [CF/88, art. 5º, LV].