O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA!
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Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicament...
Ante a pandemia do Covid-19, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, ao contexto de dis...
O Denunciado vem pleitear, a substituição da prisão em preventiva por prisão domiciliar - CONFIR...
Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de molésti...