Reclamante solicitou ao empregador licença-paternidade, direito que lhe assegura , pedido que lhe foi negado. CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa ex...
Mandado de Injunção da violação, ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial - C...
Mandado de injunção com liminar para suprir omissão municipal que impede o exercício de moto-tá...
Requer intimação pessoal do locatário por mandado para início do prazo de desocupação e expedi...