Exemplo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica
A via eleita evidencia-se imprópria ou inadequada à pretensão deduzida. CONFIRA!
Exemplo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.
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Exemplo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Antecipada - Novo CPC - Lei nº 13105-15
Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
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