Modelo de Termo de Contrato de Assistência Técnica: prestação de serviços preventivos e corretivos com SLA, níveis de atendimento, garantias, confidencialidade, penalidades, vigência e rescisão
Contrato de assistência técnica (preventiva e corretiva) com SLA, garantias, confidencialidade, preços, penalidades e rescisão; fundamentado em liberdade contratual, boa-fé e proteção ao consumidor. [CCB/2002, art.421-424],[Lei 8.078/1990, art.6 e 51],[Lei 13.709/2018, art.6],[Lei 14.133/2021]
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