Modelo de Contrato de prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva entre pessoas jurídicas com SLA, responsabilidades, garantia de peças, confidencialidade, penalidades e reequilíbrio contratual
Contrato de assistência técnica preventiva e corretiva: escopo, SLA, faturamento, garantias, confidencialidade, responsabilidade, penalidades e reequilíbrio. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 4º],[Lei 14.133/2021, art. 5º]
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