Modelo de Exemplo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes
Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com o Fito de Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal
Em visita de inspeção no estabelecimento foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos, pelos quais os animais são abatidos - CONFIRA!
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Exemplo de Permissão para Transporte Coletivo - Transporte Especial
Modelo de Requerimento para Atuar em Ramo do Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros - CONFIRA!
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Exemplo de Atestado Médico para Deficientes - Declaração Médica
Modelo onde atesto para os fins de direito que é portador da deficiência, CID xx, sendo compatível a deficiência com as atribuições do cargo.
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