Modelo de Termo de Ação Constitucional
Projeto é de iniciativa parlamentar, conquanto devesse ser de iniciativa do Governador do Estado. CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Termo de Petição Penal Recurso Ordinário Constitucional
Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritária...
Modelo de Ação de cobrança de férias vencidas e 1/3 constitucional por servidor exonerado de cargo em comissão contra Município — conversão em pecúnia e atualização
Petição contra Município para cobrança de férias não gozadas e 1/3 a servidor em cargo em comi...
Modelo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CP...
Modelo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provis...