Modelo de Declaração de inexistência do(s) documento(s) solicitado(s) e compromisso de apresentação futura, com reconhecimento de responsabilidade legal
Declaração assinada em que o(a) declarante informa não possuir o(s) documento(s) exigido(s), compromete-se a apresentá-los quando emitidos/localizados e reconhece as responsabilidades legais por eventual falsidade; para instrução de processos.
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