Exemplo de Modelo Inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito compras não reconhecidas com Cartão de Crédito Clonado
Requer que a cobrança seja suspensa, que a demanda julgada e declarada inexigíveis com cobrança tida como indevida.
Exemplo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Repetição do Indébito por Compras Fraudulentas no Cartão de Crédito
Requer reaver valores pagos p compras não reconhecidas, obter declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais.
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Exemplo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato
Foi pactuado entre as partes, a suplicada não poderia emitir nem cobrar a duplicata - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.
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