Modelo de pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido - Cfe. novo CPC
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Modelo onde ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio. ...
Modelo onde filho do autor falecido pede sua competência no processo para que possa prosseguir com ...
Petição para alienação do quinhão e, subsidiariamente, extinção do condomínio com venda judi...
Ação de homologação do penhor legal pelo locador por aluguéis inadimplidos, requerendo citaçã...