Protesto voluntário contra alienação de bens adquiridos em união estável para proteger a meação; requer notificação do requerido, ofícios a registros e, subsidiariamente, indisponibilidade cautelar. Fundamentos: [CPC/2015, arts. 726-729]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Petição inicial que pede reconhecimento de união estável post mortem, meação e vocação hered...
Petição de embargos de terceiro por cônjuge meeira contra penhora do imóvel residencial, com ped...
Petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável com partilha na comunhão pa...
Liminar inaudita para arresto (SISBAJUD), bloqueio RENAJUD, indisponibilidade CNIB/ARISP e ofícios ...