Petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável com partilha na comunhão parcial (meação 50%): rateio de prestações de imóvel financiado, partilha de veículo, equalização de dívidas e produção de provas. [CCB/2002, art. 1.723]
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Divórcio litigioso com pedido de decretação imediata (julgamento parcial), partilha igualitária ...
Petição para reconhecimento e dissolução de união estável e partilha 50% de bens onerosos; req...
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