Modelo de Arrolamento sumário de inventário com plano de partilha: nomeação de inventariante, homologação e expedição de formal e alvarás, mediante comprovação de quitação de tributos (exceto ITCMD)

Arrolamento sumário de inventário com plano de partilha; pedido de nomeação de inventariante, homologação e expedição de formal e alvarás, com comprovação de quitação dos tributos dos bens, ressalvado ITCMD. [CPC/2015, art. 659], [CPC/2015, art. 662, § 2º], [CTN, art. 192]


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