Exemplo de Petição Defesa Prévia Lei Municipal Convênio Hospitalar
Assim, não ocorreu descumprimento da lei municipal, pois foi expedido o cartão que viabilizou o pronto atendimento de todos - CONFIRA!
Exemplo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal
Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
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Exemplo de Regimento Interno para Unidade Hospitalar Municipal de Atenção Secundária com Internações e Consultas Ambulatoriais Especializadas
Estabelece normas, regras, organização, direitos, deveres e procedimentos operacionais da unidade hospitalar pública da atenção secundária.
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Exemplo de Petição Defesa Prévia Lei de Drogas
A acusada não tinha conhecimento da existência de ponto de venda de drogas na residência do acusado - CONFIRA!
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