Exemplo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu
Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!
Exemplo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Oitiva da Reeducanda
Converter-se a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade
Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Detração da Pena Farmacodependente Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA!
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