Exemplo de Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento
Considerando, que desde a data da referida aprovação não houve registro do loteamento em questão pelos Loteadores - CONFIRA!
Exemplo de Ato Administrativo - Revogando Projeto de Prefeitura
Autor quer revogar ato de aprovação de projeto de loteamento. CONFIRA!
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Exemplo de Contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico, elaboração de projeto de loteamento e aprovação pela Prefeitura
Modelo de Contrato de prestação de serviço - cadastro e gestão de crédito (regularização fundiária) - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Notificação Dirigida ao Procurador do Município para que não Chancele Aprovação ao Projeto
Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, indeferiu a pretensão, alegando irregularidades - CONFIRA!
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