Exemplo de Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos
Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!
Exemplo de Petição Anulação de Contrato e Restituição dos Valores Pagos
Modelo onde consumidor assinou o contrato de compra, mas a empresa não lhe entregou o automóvel. Requer o cancelamento do contrato de compra e venda.
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Exemplo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone
Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".
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Exemplo de Rescisão de Compromisso e Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno
Modelo onde as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.
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