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Modelo de Petição intermediária: reconhecimento de descumprimento, desentranhamento imediato do formal de partilha, entrega ao patrono e fixação de astreintes para viabilizar registro imobiliário

Pedido de desentranhamento/entrega imediata do formal de partilha (ou certidão), fixação/majoração de astreintes e intimação pessoal para viabilizar registro imobiliário. Fundamentos: [CPC/2015, arts.139 IV;536;537;77, §2º], [Lei 6.015/1973, arts.195;221 IV;237], [CCB/2002, art.1.245], [CF/88, art.5º LXXVIII]

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