Modelo de Averbação de sentença de anulação de casamento no Registro Civil com pedido de expedição de ofício/mandado para cumprimento de sentença transitada em julgado
Petição para averbação, no assento do registro civil, de sentença que anulou casamento, com pedido de expedição de ofício/mandado ao cartório para cumprimento de sentença transitada em julgado. Fundamentos: [Lei 6.015/1973, art. 29]; [CPC/2015, art. 725].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Ação de cobrança fundada em sentença transitada em julgado — pedido de cumprimento de sentença para pagamento de R$25.000,00, liquidação por cálculo, multa e honorários
Petição inicial de cobrança com fundamento em sentença transitada em julgado, para cumprimento d...
Modelo de Pedido de restituição integral e atualizada de quantia depositada a título de fiança, com expedição de alvará, após absolvição transitada em julgado
Petição incidental ao juízo criminal requerendo restituição integral e atualizada da quantia de...
Modelo de Requerimento de expedição de mandado/ofício ao Registro de Imóveis para averbação/registro de penhora em matrícula, buscando publicidade, eficácia erga omnes e preservação da preferência do exequente
Petição intermediária requerendo mandado/ofício ao Registro de Imóveis (ou DETRAN) para averba�...
Modelo de Petição inicial de anulação de casamento por erro essencial (defeito físico irremediável/impotentia coeundi) com pedido de segredo de justiça, tutela de urgência, perícia e averbação no Registro Civil
Petição inicial pedindo anulação de casamento por erro essencial (defeito físico/impotentia coe...