Exemplo de Petição Pedido de Prisão do Alimentante por Descumprimento da Obrigação de Alimentar
Requer que seja decretada a prisão do requerido, se o mesmo não comprovar os pagamentos dos alimentos devidos - CONFIRA!
Exemplo de Petição Revogação de Prisão Preventiva por Descumprimento de Ordem Judicial
Modelo onde peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que cumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher - Cfe novo CPC
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Exemplo de Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante
Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.
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Exemplo de Petição Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta Ante ao Descumprimento de Obrigação de Fazer Pactuada com o Ministério Público
Requer, que a Requerida promova a competente desinfecção total do reservatório - CONFIRA!
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