Petição pede intimação do requerido para apresentar originais ao cartório para conferência e autenticação, com prazo, cominação de astreintes e advertência de presunção de veracidade. Fundamentos: [CF/88, art.5],[CPC/2015, art.400]
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Requer liberdade provisória com assinatura de termo de comparecimento e, subsidiariamente, medidas ...
Incidente de exibição de documentos para contratos, aditivos e comprovantes; pede intimação, bus...
Requer exibição dos contratos originais e acessórios para perícia grafotécnica, com pedido de b...
Requer fixação de prazo para entrega de laudo pericial, intimação pessoal do perito com advertê...