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Modelo de Pedido de liberdade provisória com termo de compromisso de comparecimento e substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em razão da presunção de inocência e ausência de periculum libertatis

Requer liberdade provisória com assinatura de termo de comparecimento e, subsidiariamente, medidas cautelares do art. 319 do CPP, por ausência de periculum libertatis e fundamentação concreta. Fundamentos: presunção de inocência e proporcionalidade [CF/88, art. 5º, LVII e LXVI]; [CPP, arts. 312, 319, 282, §6º, 321].

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