Reiteração de pedido de liberdade provisória e revogação da preventiva, com substituição por cautelares e/ou fiança; prova de emprego, residência e primariedade. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXVI],[CPP, art. 316].
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Pedido de liberdade provisória, sem fiança (ou subsidiariamente com fiança), por ausência de per...
Requer relaxamento do flagrante por vícios formais e falta de fundamentação contemporânea; subsi...
Habeas corpus liminar contra indeferimento genérico de liberdade provisória e conversão em preven...
Impugna prisão preventiva na pronúncia por fundamentação genérica e suposta revelia; requer lim...