Modelo de Pedido de relaxamento de prisão em flagrante e, subsidiariamente, liberdade provisória com ou sem fiança e aplicação de medidas cautelares diversas por vícios formais e ausência de fundamentação contemporânea
Requer relaxamento do flagrante por vícios formais e falta de fundamentação contemporânea; subsidiariamente liberdade provisória (com/sem fiança) e medidas cautelares diversas, com pleito de dispensa de fiança. [CF/88, art.5º, LXV] [CPP, arts.310,312,319,350]
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