Modelo de Pedido de relaxamento de prisão em flagrante por atipicidade material (furto de uso), subsidiariamente liberdade provisória com fiança ou medidas cautelares
Requer relaxamento da prisão em flagrante por atipicidade material (furto de uso) e, subsidiariamente, liberdade provisória com fiança ou medidas cautelares; requer alvará de soltura urgente [CF/88, art.5º, LXV],[CPP, art.310].
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