Pedido de liberdade provisória, sem fiança (ou subsidiariamente com fiança), por ausência de periculum libertatis e requisitos da preventiva; fundamenta-se em primariedade, residência fixa, emprego e requer medidas cautelares diversas [CPP, art.319]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Reiteração de pedido de liberdade provisória e revogação da preventiva, com substituição por ...
Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva sem fundamentação concreta e obter liberdade...
Habeas Corpus com liminar para garantir apelação em liberdade diante de prisão cautelar mantida s...
Requer relaxamento do flagrante por vícios formais e falta de fundamentação contemporânea; subsi...