Modelo de Petição de correção de erro material para retificação da data de publicação/certificação de acórdão, expedição de certidão retificadora, atualização dos registros eletrônicos e recontagem de prazos

Retificação de data de publicação/certificação de acórdão por erro material; pedido de certidão retificadora, atualização no sistema eletrônico (DJE/PJe/Eproc) e recontagem de prazos. Fund.: [CPC/2015, art. 494, I],[CPC/2015, art. 1.022]


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