Modelo de Embargos de Declaração à Câmara Revisora de Estágio da OAB/UF para correção de erro material (data de protocolo), suprimento de omissão, atribuição de efeito suspensivo e efeitos infringentes
Embargos contra acórdão que declarou intempestivo recurso administrativo; pleiteia correção da data de protocolo, apreciação de pedido subsidiário, efeito suspensivo e efeitos infringentes. Fundamentos: [CPC/2015, art. 1.022],[CPC/2015, art. 494],[CF/88, art. 5º, LV]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Embargos de declaração por omissão em sentença trabalhista com efeitos infringentes para reconhecer horas extras por não concessão do intervalo em jornada de 6h prorrogada e por excesso de intervalo
Embargos de declaração por omissão em sentença trabalhista, com pedido de efeitos infringentes p...
Modelo de Embargos de declaração da reclamada contra sentença trabalhista por omissão na análise de documentos supervenientes; pede integração do julgado, compensação de horas extras e efeitos infringentes
Embargos de declaração da reclamada pedindo integração do julgado por omissão: valoração de j...
Modelo de Pedido de esclarecimentos e correção de erro material à sentença arbitral: suprir omissão, sanar contradição, aclarar obscuridade e dúvida, retificar cálculos e suspender cumprimento
Pedido ao árbitro para esclarecimentos e correção de erro material na sentença arbitral (omissã...
Modelo de Petição de correção de erro material para retificação da data de publicação/certificação de acórdão, expedição de certidão retificadora, atualização dos registros eletrônicos e recontagem de prazos
Retificação de data de publicação/certificação de acórdão por erro material; pedido de certi...