Petição para revogação de mandato ad judicia, concessão de justiça gratuita [CF/88, art. 5º, LXXIV], nomeação de advogado dativo ou remessa à Defensoria e suspensão de prazos até regularização da representação [CPC/2015, arts. 98 e 272, §5º].
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Renúncia ao mandato com comprovação de comunicação; requer intimação para novo patrono em 10 ...
Requer devolução do mandado ao cartório e remessa dos autos à Curadoria Especial (Defensoria), s...
Petição criminal para homologar substituição do defensor dativo por advogado constituído; pede ...
Devolução e juntada do mandado cumprido; remessa dos autos à Defensoria Pública como Curadoria E...