Modelo de Reconhecimento judicial de união estável post mortem c/c retificação de assento de óbito e pedido de tutela de urgência para anotação/averbação provisória e reserva de 50% da meação
Ação para reconhecimento de união estável post mortem, retificação de assento de óbito e tutela de urgência (anotação/averbação e bloqueio de 50% do acervo), com citação do espólio, herdeiros e intervenção do MP. Fundamento: [CF/88, art. 226, § 3º]
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