Modelo de Contestação c/ pedido contraposto no JEC: impugna inicial (inépcia/incompetência), nega responsabilidade (ausência de ato ilícito, dano e nexo) e pleiteia pedido declaratório e tutela inibitória

Contestação c/ pedido contraposto no JEC: impugna inicial (inépcia/ilegitimidade/incompetência), nega responsabilidade por ausência de ato ilícito, dano e nexo; pede declaração de inexistência e tutela inibitória. Fund.: [Lei 9.099/1995, art.31].


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