Modelo de Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência para sustação/retirada e cancelamento de protesto de duplicata indevida ou prescrita, com expedição de ofício, carta de anuência e multa
Petição inicial pedindo obrigação de fazer e tutela de urgência para sustar/retirar e cancelar protesto de duplicata indevida ou prescrita; expedição de ofício ao cartório, carta de anuência e multa por reapontamento ([CPC/2015, art. 300]).
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