Modelo de Ação Declaratória Incidental para declarar inexistência de propriedade de R.F. da S. sobre imóvel matriculado e reconhecer posse precária, com julgamento parcial e eficácia de coisa julgada
Ação declaratória incidental, requerendo declaração da inexistência do domínio de R.F. da S. sobre imóvel matriculado e reconhecimento de posse precária, com julgamento parcial e coisa julgada. Fund.: prova registral e ausência de animus [CPC/2015, art. 19][CC/2002, art. 1.245]
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