Modelo de Petição inicial de revisão de aposentadoria por invalidez com retroação da DIB ao início do auxílio‑doença e pedido de tutela de urgência contra o INSS
Ação ao JEF para revisar aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio‑doença, com retroação da DIB ao início do auxílio, tutela de urgência, recálculo da RMI e pagamento de atrasados. Fund.: [CF/88, art. 201],[Lei 8.213/1991, arts. 42 e 43].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-acidente contra o INSS com pedido de tutela de urgência por sequelas que reduzem a capacidade laborativa e DIB no dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Ação previdenciária contra o INSS para concessão de auxílio-acidente por sequelas que reduzem a...
Modelo de Ação de cobrança de retroativos de aposentadoria por incapacidade permanente contra o INSS, com pedido de fixação do termo inicial (retroação ao dia seguinte à cessação do auxílio‑doença ou à citação), t...
Petição inicial contra o INSS pleiteando retroativos de aposentadoria por incapacidade permanente;...
Modelo de Petição inicial: restabelecimento de auxílio‑doença, pagamento de parcelas vencidas, tutela de urgência e conversão em aposentadoria por incapacidade contra o INSS
Ação contra o INSS pedindo restabelecimento imediato do auxílio‑doença desde a cessação inde...
Modelo de Agravo de Instrumento com tutela recursal (efeito ativo) para imediata concessão/restabelecimento de auxílio‑doença contra indeferimento do INSS, com DIB na DER e manutenção enquanto perdurar
Agravo com tutela recursal (efeito ativo) para imediata implantação/restabelecimento de auxílio�...