Visualização principal de Modelo de Recurso Inominado contra extinção por exigir requerimento administrativo em revisão de benefício previdenciário — reforma com base no Tema 350/STF; reconhecimento da revisão e pagamento das diferenças
Miniatura do documento Miniatura do documento Miniatura do documento Miniatura do documento

Modelo de Recurso Inominado contra extinção por exigir requerimento administrativo em revisão de benefício previdenciário — reforma com base no Tema 350/STF; reconhecimento da revisão e pagamento das diferenças

Recurso Inominado contra extinção por exigir requerimento prévio em revisão de benefício previdenciário; pede reforma, reconhecimento da revisão e pagamento das diferenças (prescrição quinquenal), com correção/juros conforme Temas vinculantes. [CF/88, art.5º],[Lei 10.259/2001, art.14],[Lei 8.213/1991, art.103]

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Miniatura de Modelo de Recurso Inominado (R. F. da S. vs INSS) pedindo reforma do indeferimento de benefício previdenciário, efeito suspensivo e implantação imediata; fundamentos: [CF/88],[Lei 8.213/1991],[CPC/2015],[Lei 9.099/1995]
Modelo de Recurso Inominado (R. F. da S. vs INSS) pedindo reforma do indeferimento de benefício previdenciário, efeito suspensivo e implantação imediata; fundamentos: [CF/88],[Lei 8.213/1991],[CPC/2015],[Lei 9.099/1995]

Recurso inominado pleiteando concessão/restabelecimento de benefício, tutela recursal com efeito s...

Miniatura de Modelo de Revisão de benefício previdenciário: afastamento do 'abate-teto' na RMI e readequação aos tetos constitucionais, com pedido de tutela provisória e cobrança de diferenças contra o INSS
Modelo de Revisão de benefício previdenciário: afastamento do 'abate-teto' na RMI e readequação aos tetos constitucionais, com pedido de tutela provisória e cobrança de diferenças contra o INSS

Revisa RMI contra o INSS pleiteando afastamento do 'abate-teto', readequação aos tetos das EC 20/1...

Miniatura de Modelo de Revisão de RMI c/ inclusão de verbas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista no PBC; tutela de urgência, pagamento de diferenças e atualização (Tema 1.117/STJ)
Modelo de Revisão de RMI c/ inclusão de verbas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista no PBC; tutela de urgência, pagamento de diferenças e atualização (Tema 1.117/STJ)

Petição para revisão da RMI visando incluir verbas remuneratórias reconhecidas em reclamatória ...

Miniatura de Modelo de Ação ordinária de anulação de ato administrativo e reintegração de militar estável, reconhecimento de promoções por antiguidade/merecimento e pagamento de vencimentos e diferenças
Modelo de Ação ordinária de anulação de ato administrativo e reintegração de militar estável, reconhecimento de promoções por antiguidade/merecimento e pagamento de vencimentos e diferenças

Petição que pleiteia anulação de desligamento sem devido processo, reintegração de militar est...