Modelo de Razões de Apelação para anular sentença por cerceamento de defesa e omissão, com reabertura da instrução probatória, inversão do ônus da prova e concessão de justiça gratuita
Apelação contra sentença de improcedência por cerceamento de defesa e omissão; requer anulação e retorno dos autos para reabertura da instrução (provas pericial e testemunhal), inversão do ônus e justiça gratuita. Fund.: [CF/88, art. 5º, LIV e LV]; [CPC/2015, arts. 1.009; 1.010, §3º; 369, 370, 371, 373; 489, §1º]; quando aplicável, [CDC, art. 6º, VIII].
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