Exemplo de Petição Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional Benefício Assistencial
Deve ser estendida a interpretação do referido artigo do estatuto do idoso também aos Familiares do postulante - CONFIRA!
Exemplo de Petição Contrarrazões Benefício Assistencial Incapacidade Temporária
Resta fartamente demonstrado o cabimento da concessão do benefício assistencial de prestação continuada - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Incidente para a Turma de Uniformização Nacional
Autor requer concessão de sua aposentadoria por idade - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência
Ante todo o exposto, demonstrada a divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e jurisprudência pacífica - CONFIRA!
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