Modelo de Petição inicial de alvará judicial (jurisdição voluntária) para levantamento de resíduos previdenciários de ambos os genitores, com expedição de ofícios ao INSS/DATAPREV e instituições financeiras e pagament...
Petição inicial de alvará por filhos para consulta, identificação e levantamento de resíduos previdenciários deixados por ambos os genitores; requer ofícios ao INSS/DATAPREV e bancos, alvarás para pagamento em quotas iguais, gratuidade e dispensa de inventário. [CPC/2015, art. 666],[Lei 8.213/1991, art. 112],[Lei 6.858/1980]
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